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Fases e Etapas


Certificado EBAPI

Como se faz um Brasil Amigo da Pessoa Idosa

FASE 01
Adesão - Deve-se acessar o Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa. O secretário municipal de Assistência Social preenche os dados para adesão e o prefeito - ou governador, no caso do Distrito Federal - assina o Termo de Adesão, também disponível no Sistema. Devem ser indicados dois servidores municipais para participarem de capacitação.

O cumprimento desta fase é representado pela entrega do Certificado da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa bem como do Selo Adesão, uma estrela com a letra A, a ser colocada no Certificado.

FASE 02
Feita a adesão, devem ser realiza- das e apresentadas as seguintes etapas, também sempre a partir de orientações que estão no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa:

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Criar, caso não exista, ou verificar o funcionamento de conselho municipal, que deve participar de todas as etapas da Estratégia.

Capacitação na Estratégia
Os representantes do município (indicados na adesão) devem capacitar-se para implementar a Estratégia. A capacitação, fundamentada pelos quatro guias da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, será feita na plataforma de Ensino a Distância (EAD) do Ministério da Cidadania.

Diagnóstico Municipal
Fazer avaliação qualitativa (junto à população idosa), levantamento quantitativo e inventário de ações e políticas voltadas à população idosa.

Plano Municipal da Estratégia
A partir de achados do diagnóstico, o município deve elaborar um plano municipal da Estratégia, com as ações a serem executadas.

O cumprimento de todas as etapas da Fase 02 é representado pela entrega do Selo Plano, uma estrela com a letra P, a ser colocada no Certificado da Estratégia.

FASE 03
Esta é a fase de aprovação do plano municipal da Estratégia na Câmara de Vereadores ou Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal. Para isso, devem ser feitas as seguintes etapas:

Discussão do projeto de lei do plano com a população
Apresentar para a população, por meio de audiências públicas ou espaços similares, o plano municipal elaborado.

Aprovação do projeto de lei do plano
Aprovar o projeto de lei do plano municipal na Câmara de Vereadores (ou Câmara Legislativa), depois que forem pactuados com a população seus termos definitivos.

Sanção da lei pelo prefeito
Obter a sanção do prefeito (ou governador do DF), depois que o plano municipal for aprovado pela Câmara de Vereadores (ou Câmara Legislativa).

Divulgação da lei sancionada
Além da publicação do plano no Diário Oficial do Município, deve-se disseminar por diferentes meios o instrumento aprovado, para conhecimento da população.

O cumprimento de todas as etapas da Fase 03 é representado pela entrega do Selo Bronze, uma estrela na cor bronze, a ser colocada no Certificado da Estratégia.

FASE 04
Esta é a primeira fase de execução do plano municipal da Estratégia. Nela, devem ser realizadas ações de três tipos:

• Ações obrigatórias - são as ações que todos os municípios devem implementar, independentemente do diagnóstico;
• Ações opcionais - são as ações que os municípios devem selecionar a partir de uma lista, para responderem às questões identificadas no diagnóstico;
• Ações escolhas locais - são as ações que os municípios e respectiva população idosa escolherão realizar, de acordo com as suas peculiaridades.

O cumprimento da Fase 04 é representado pela entrega do Selo Prata, uma estrela prateada, a ser colocada no Certificado.

FASE 05
Esta é a segunda fase de execução do plano municipal da Estratégia. Um novo conjunto de ações obrigatórias, opcionais e escolhas locais deve ser realizado.

O cumprimento da Fase 05 é representado pela entrega do Selo Ouro, uma estrela dourada, a ser colocada no Certificado.

Reconhecimento
O certificado e os selos, em forma de estrelas, expressam o reconhecimento do Governo Federal e dos parceiros de que os municípios e as comunidades passaram pelas fases da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, promovendo o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável das pessoas idosas, por meio de ações que alcançam diferentes aspectos da vida.

Reavaliação anual das ações e metas do plano
A manutenção dos reconhecimentos alcançados pelos municípios e pelas comunidades ocorre quando os Estados, com os conselhos municipais dos direitos da pessoa idosa, verificam - em reavaliações anuais das ações e metas do plano municipal da Estratégia - que os municípios e as comunidades continuam promovendo o envelhecimento saudável, ativo, cidadão e sustentável de acordo com o estabelecido no plano municipal.

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